O Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) desempenha um papel crucial para aqueles que buscam receber benefícios e participar de programas sociais disponibilizados. ]
Serve como o principal meio de identificação das famílias de baixa renda no Brasil e requer manutenção regular.
Continue lendo para obter uma compreensão mais aprofundada sobre o CadÚnico, incluindo informações sobre como se inscrever e os programas sociais associados a esse cadastro.
O que caracteriza o Cadastro Único?
O Cadastro Único do Governo Federal, popularmente conhecido como CadÚnico, representa o principal arquivo que registra informações sobre as famílias de baixa renda no Brasil.
Os dados são fornecidos diretamente pelas próprias famílias e devem abranger a situação de cada membro familiar.
Os elementos fundamentais submetidos à análise incluem:
- Identificação;
- Nível de escolaridade;
- Situação ocupacional;
- Renda individual e familiar;
- Dados referentes à residência.
Por meio dessas informações, torna-se possível identificar e selecionar as famílias que serão contempladas pelos programas sociais oferecidos pelo governo.
Quem tem direito a se cadastrar no Meu CadÚnico?
Conforme abordado previamente, um dos requisitos para efetuar o registro no CadÚnico é a renda mensal per capita ou familiar.
Assim, são elegíveis para o cadastro no CadÚnico as famílias que:
Possuem renda mensal per capita de até meio salário mínimo;
Possuem renda mensal per capita superior ao salário mínimo, porém buscam inclusão em programas ou benefícios sociais que exigem a inscrição no CadÚnico.
É possível que pessoas que vivem sozinhas se inscrevam no Cadastro Único?
Sim, a inscrição no Cadastro Único é aberta para quem vive sozinho (famílias unipessoais), contanto que atendam aos critérios estabelecidos.
Do mesmo modo, a inscrição também está disponível para pessoas que estão em situação de rua, seja vivendo sozinhas ou com suas famílias.
Como realizar a consulta no Cadastro Único?
A verificação do Cadastro Único pode ser realizada por meio do portal Meu CadÚnico, do aplicativo ou pelo telefone do Ministério da Cidadania, no número 0800 707 2003.
É viável realizar uma consulta simplificada para verificar informações sobre o status da família, dados pessoais e a data da última atualização do cadastro.
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Existe também a alternativa de efetuar uma consulta abrangente utilizando o login no Gov.br, proporcionando informações mais detalhadas sobre a inscrição do Responsável Familiar e dos demais membros da família.
Verificar Cadastro Único através do CPF
A verificação do Cadastro Único utilizando o número do CPF está disponível por meio do aplicativo, site ou chamada telefônica.
Para a primeira consulta, seja pelo aplicativo ou site, serão exibidas algumas orientações sobre como utilizar o serviço na tela.
Siga essas instruções e, na tela inicial, clique em “Consulta pelo CPF”, preenchendo os campos com os dígitos do CPF e a respectiva data de nascimento.
Pelo telefone também é possível acessar informações da inscrição informando os dígitos do CPF.
Quais são as funcionalidades do aplicativo do Cadastro Único?
O aplicativo Cadastro Único oferece diversas funcionalidades, além da consulta sobre as informações relacionadas ao status do benefício. Uma das principais é a capacidade de realizar o pré-cadastro da família. Vejamos todas as funcionalidades disponíveis no aplicativo:
Pré-cadastro:
O pré-cadastro é uma etapa fundamental para aqueles que ainda não estão inscritos e desejam participar do Cadastro Único.
Durante essa fase, o Responsável Familiar (RF) preenche informações cruciais para a realização do cadastro.
A inscrição será concluída quando o RF comparecer a uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), o que deve ocorrer dentro de um prazo máximo de 120 dias.
Atualização cadastral por confirmação:
A atualização cadastral por confirmação pode ser realizada através do aplicativo, acessando-o pelo login no Gov.br.
Essa opção é apropriada nos casos em que não há necessidade de excluir ou incluir informações na família.
Caso o RF deseje incluir novos dados, excluir informações desatualizadas ou tratar de pendências, será necessário comparecer a uma unidade do CRAS.
Emissão do Comprovante de Cadastro:
O aplicativo permite a emissão do comprovante de cadastro da família.
Verificação dos Integrantes da Família:
É possível verificar quais membros da família foram cadastrados através do aplicativo.
Número do NIS:
Cada membro familiar tem direito a um Número de Identificação Social (NIS), e o aplicativo possibilita a identificação desse registro.
Verificação de Pendências
É viável também examinar se existem pendências no cadastro.
Local de Inscrição
O aplicativo disponibiliza um mapa indicando os locais mais próximos para realização do cadastro.
Programas Sociais
Adicionalmente, é possível obter informações sobre todos os programas sociais oferecidos pelo Governo Federal.
Verificando a Presença no Cadastro Único Descobrir se seu nome consta no Cadastro Único
É uma tarefa fácil, bastando realizar a pesquisa através do site Meu CadÚnico, do aplicativo ou pelo telefone do Ministério da Cidadania.
Como atualizar meus dados do Cadastro Único?
Caso deseje informar um novo dado ou se o cadastro estiver com algum tipo de pendência, por exemplo, em situação de “Averiguação Cadastral”, o RF deve fazer a atualização no CRAS.
Importante: É necessário realizar a atualização das informações no Cadastro Único a cada dois anos, mesmo na ausência de qualquer alteração durante esse intervalo de tempo.
Procedimento para Inscrição no CadÚnico
As famílias que atendem aos requisitos necessários para se inscreverem no Cadastro Único devem seguir o seguinte passo a passo e, ao final, obter o seu código familiar:
Pré-cadastro:
- Esta etapa é opcional e pode ser realizada pelo aplicativo. Aqueles que preferirem podem dirigir-se diretamente a uma unidade do CRAS com todos os documentos necessários para efetuar a inscrição.
Comparecer ao CRAS:
- O responsável pela família deve se dirigir ao CRAS para cadastrar todos os membros da família.
Levar documento de identificação:
- É necessário apresentar o documento de identidade, além do CPF e/ou título de eleitor.
Identificação da família:
- Também é essencial levar um documento de identificação com foto de todos os membros da família.
Comprovante de Residência:
- Também é recomendável carregar consigo um comprovante de residência, como uma conta de água ou luz.
Quais são os programas que fazem uso do CadÚnico?
A inscrição no Cadastro Único é o meio pelo qual as famílias brasileiras de baixa renda podem ter acesso a uma variedade de programas e benefícios oferecidos pelo Governo Federal.
Abaixo, estão listados os programas atualmente disponíveis para aqueles que possuem inscrição ativa no Cadastro Único:
Auxílio Brasil:
- O Auxílio Brasil é o novo programa do governo atual, criado para substituir o Bolsa Família.
- Desde a sua implementação, as famílias cadastradas no Auxílio Brasil têm direito a receber parcelas mensais no valor de R$ 400.
Saiba mais: Quem tem direito ao benefício do Auxílio Brasil 2024 ?
No entanto, com a aprovação da PEC dos benefícios, essas famílias terão direito a parcelas de R$ 600 até o mês de dezembro deste ano.
Para o ano seguinte, a recente proposta de pagamento do Auxílio Brasil sugere parcelas no valor de R$ 405.
Auxílio Emergencial
Durante o contexto da pandemia de covid-19, o auxílio emergencial foi um programa que disponibilizou parcelas no valor de R$ 600 aos cidadãos brasileiros.
Contrate: Empréstimo Auxílio Brasil
Subsídio para Gás de Cozinha
O auxílio-gás é uma iniciativa que oferece, a cada dois meses, o montante de R$ 110 às famílias de baixa renda no Brasil, destinado à aquisição de botijões de gás de 13kg.
Tarifa Social de Energia Elétrica
As famílias que participam do programa, possuem desconto em sua conta de energia.
Minha Casa, Minha Vida
Famoso programa social que ajuda as famílias de baixa renda a possuir sua casa própria.
Outros programas sociais
Veja outros programas sociais que fazem parte da lista do CadÚnico:
- Telefone popular;
- Isenção na taxa de inscrição de concursos públicos;
- Serviços assistenciais;
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para pessoas de baixa renda;
- Água para todos;
- Programa de cisternas;
- Bolsa estiagem;
- Carta social;
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Crédito Instalação;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Identidade Jovem.