O que é o BPC/LOAS?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Ele é destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário atender aos seguintes requisitos:1.
Pessoas com deficiência: possuir impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impeçam a participação plena e efetiva na sociedade;2.
Idosos: ter 65 anos ou mais;3.
Renda familiar: a renda mensal bruta familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Qual o valor do benefício BPC/LOAS?
O valor do benefício BPC/LOAS é de um salário mínimo vigente, que atualmente (2023) é de R$ 1.320,00. Esse valor é reajustado anualmente, seguindo o reajuste do salário mínimo.
Não, não é possível fazer empréstimo diretamente com o BPC/LOAS, pois esse benefício não permite a contratação de crédito consignado. No entanto, o Meu Consig oferece outras opções de crédito para quem não é aposentado ou pensionista do INSS, como o empréstimo sobre o limite do cartão de crédito.
Como solicitar o BPC/LOAS?
Para solicitar o BPC/LOAS, é necessário agendar um atendimento em uma agência do INSS e apresentar os seguintes documentos:1. Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS);
2. CPF;
3. Comprovante de residência;
4. Declaração de renda dos membros da família;
5. Atestado médico que comprove a deficiência (para pessoas com deficiência);
6. Outros documentos que comprovem a condição de vulnerabilidade social.
Perguntas frequentes sobre o BPC/LOAS
1. O BPC/LOAS é um benefício vitalício?
Não, o BPC/LOAS não é um benefício vitalício. Ele deve ser revisado a cada dois anos para verificar se o beneficiário ainda atende aos requisitos para recebê-lo.
2. O BPC/LOAS é transferível para os dependentes em caso de falecimento do beneficiário?
Não, o BPC/LOAS não é transferível para os dependentes em caso de falecimento do beneficiário. O benefício é intransferível e não gera direito à pensão por morte.
3. Quem recebe o BPC/LOAS pode trabalhar?
Sim, quem recebe o BPC/LOAS pode trabalhar, desde que a renda familiar per capita continue inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Caso a renda ultrapasse esse limite, o benefício será suspenso.
4. O BPC/LOAS é cumulativo com outros benefícios?
Não, o BPC/LOAS não é cumulativo com outros benefícios assistenciais ou previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-doença.
5. É necessário realizar perícia médica para manter o BPC/LOAS?
Sim, é necessário realizar perícia médica a cada dois anos para comprovar a persistência da deficiência e manter o direito ao benefício.
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