Introdução
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é destinado a pessoas idosas a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de longa duração, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família. Se você se enquadra nessas condições, o Meu Consig pode ajudar a esclarecer todas as suas dúvidas e orientá-lo sobre como solicitar o BPC.Sumário
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da assistência social, pago mensalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas idosas a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de longa duração, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família. O valor do benefício é de um salário mínimo mensal.Requisitos para receber o BPC
Para ter direito ao BPC, é necessário atender aos seguintes requisitos:- Ter idade igual ou superior a 65 anos, no caso de idosos;
- Ser pessoa com deficiência de longa duração, incapaz para a vida independente e para o trabalho;
- Comprovar renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente.
Como solicitar o BPC
Para solicitar o BPC, é necessário comparecer a uma agência do INSS ou ligar para a Central de Atendimento (135), agendando uma perícia médica e apresentando os seguintes documentos:
- Documento de identificação (RG, CPF, Certidão de Nascimento);
- Comprovante de residência;
- Laudos médicos que comprovem a deficiência, no caso de pessoas com deficiência;
- Comprovantes de renda da família.
Após a análise dos requisitos e da perícia médica, o INSS informará se o benefício foi deferido ou indeferido.
Perguntas frequentes
1. Como faço para renovar o BPC?
O BPC é renovado automaticamente a cada dois anos, desde que a pessoa continue atendendo aos requisitos exigidos. No entanto, é necessário comparecer à perícia médica marcada pelo INSS para comprovar a continuidade da deficiência ou da idade mínima exigida.
2. Posso acumular o BPC com outros benefícios?
Sim, é possível acumular o BPC com outros benefícios, como a aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-doença, desde que a renda per capita familiar continue inferior a 1/4 do salário mínimo.
3. Onde posso obter mais informações sobre o BPC?
Você pode obter mais informações sobre o BPC consultando o site do INSS (www.gov.br/inss) ou entrando em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 135. O Meu Consig também está à disposição para esclarecer todas as suas dúvidas e orientá-lo sobre como solicitar o benefício.
Conclusão
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele visa garantir um salário mínimo mensal a pessoas idosas a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de longa duração, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família.
Se você se enquadra nos requisitos exigidos, não hesite em solicitar o BPC. O Meu Consig está à disposição para esclarecer todas as suas dúvidas e orientá-lo sobre como dar entrada no benefício. Cadastre-se e tenha acesso às melhores taxas do mercado para contratar os serviços do Meu Consig.
Leia também:
