Mulher compara um celular de tela apagada e um calendário sem datas em uma biblioteca; um caderno azul está sobre a bancada.
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Cartão de crédito: o emissor deve avisar o vencimento dois dias antes?

O emissor deve enviar gratuitamente um aviso eletrônico sobre o vencimento da fatura com pelo menos dois dias de anteced...

Patricia Ramos Silva8 min de leitura

O que o emissor precisa avisar

A Resolução BCB nº 365, de 2023, acrescentou à Resolução BCB nº 96 uma regra para os instrumentos de pagamento pós-pagos, como o cartão de crédito. Entre as notificações que o emissor deve enviar ao titular gratuitamente por canais eletrônicos está a informação sobre o vencimento da fatura. A norma passou a vigorar em 1º de julho de 2024.

O Banco Central resume o dever como um aviso eletrônico gratuito sobre o vencimento, enviado com a antecedência mínima indicada e acompanhado da explicação sobre juros e encargos. Consulte a página explicativa do Banco Central do Brasil.

O destinatário previsto é o titular da conta. O núcleo da regra é simples: não basta tratar o lembrete como propaganda ou como uma mensagem genérica sem relação com a fatura; ele precisa informar qual é o vencimento e trazer a explicação financeira exigida. A obrigação é do emissor do instrumento pós-pago.

A regra também alcança outros instrumentos de pagamento pós-pagos sujeitos à norma. Este guia usa o cartão de crédito como exemplo cotidiano, mas não altera o alcance regulatório nem cria uma obrigação diferente para cada bandeira ou aplicativo. Se houver dúvida sobre a instituição responsável, confira o emissor indicado no contrato e na própria fatura.

Como entender o prazo mínimo de dois dias

O aviso precisa ser enviado com pelo menos dois dias de antecedência da data de vencimento. É uma antecedência mínima: a regra não determina que a mensagem seja enviada exatamente dois dias antes, e um aviso mais cedo pode cumprir essa parte do dever desde que contenha a informação necessária.

O texto normativo fala em “dias”, mas não diz “dias úteis” nesse inciso. Por isso, não é adequado converter a exigência em uma contagem de dias úteis nem apresentar um cálculo próprio como se fosse uma definição oficial do Banco Central. O ponto verificável é a antecedência mínima indicada em relação ao vencimento informado na fatura.

Também não se deve transformar o prazo em uma promessa sobre o momento em que você verá a notificação. O emissor deve enviá-la por canais eletrônicos; a regra, por si só, não prova que a mensagem chegou à caixa correta, apareceu no celular, foi aberta ou foi lida. São etapas diferentes.

Na prática, considere a data que aparece na fatura do período. Se o emissor mostrar um lembrete com outra data, confira a fatura e esclareça a divergência pelos canais oficiais antes de se organizar com base no aviso. O lembrete não muda, sozinho, o vencimento contratado ou registrado para aquele ciclo.

O conteúdo que deve acompanhar o lembrete

Além da data, a notificação deve esclarecer que o não pagamento do valor total da fatura resulta na cobrança de juros e encargos. A ideia é permitir que o titular identifique a consequência financeira ligada ao pagamento que não quita o total, sem confundir essa informação com o próprio valor da fatura ou com uma confirmação de pagamento.

A norma exige essa informação, mas não fixa neste inciso um texto publicitário ou uma frase única que todas as instituições devam copiar. O essencial é que a mensagem comunique o vencimento e deixe clara a consequência descrita. Uma chamada vaga como “sua fatura está chegando” não substitui, por si, a informação sobre a data e os juros e encargos relacionados ao não pagamento do total.

Isso não autoriza o emissor a omitir as condições e os valores da própria fatura. O aviso de vencimento é uma notificação adicional; a fatura continua sendo o documento para conferir total, alternativas de pagamento, encargos informados e demais dados do período. Compare os canais sem presumir que um lembrete contenha todas as informações exibidas no demonstrativo.

A mensagem também não deve ser lida como uma recomendação para pagar somente uma parte. O inciso trata do esclarecimento sobre o efeito do não pagamento do valor total; a escolha entre quitar, pagar o valor obrigatório ou usar uma opção de financiamento depende das condições efetivamente oferecidas e dos custos apresentados para aquele caso.

Como conferir o aviso sem confundir os canais

Cada emissor organiza seus canais eletrônicos de um jeito. O texto da regra não obriga a presumir que o lembrete virá por SMS, e-mail, aplicativo ou uma plataforma específica. Confira no contrato, na área autenticada ou no atendimento oficial quais meios a instituição usa e mantenha seus dados de contato atualizados. Não use links recebidos em mensagens suspeitas para fornecer senha, código de autenticação ou dados do cartão.

Quando o aviso chegar, verifique se identifica a fatura e se a data coincide com o vencimento que consta no demonstrativo. Leia também o esclarecimento sobre juros e encargos. Se a mensagem não indicar a que período se refere ou apresentar uma data incompatível, consulte o aplicativo ou site digitado por você, ou procure o telefone que consta no cartão ou contrato.

Se precisar pedir esclarecimento, guarde a mensagem, a fatura e o número de protocolo. Registre a data e o canal usados. Esses registros ajudam a explicar o que ocorreu no atendimento; não significam, isoladamente, que houve uma infração ou que uma cobrança foi anulada. A análise depende dos fatos e dos documentos do caso.

Se nenhuma notificação aparecer, não conclua que o vencimento foi adiado ou que a fatura está quitada. Consulte o demonstrativo e os canais oficiais para confirmar a obrigação do período. O dever de enviar um lembrete e a confirmação de que um pagamento foi processado são questões diferentes.

  • Compare a data do aviso com o vencimento que aparece na fatura do mesmo período.
  • Confira se a mensagem traz o esclarecimento sobre não pagar o total e a cobrança de juros e encargos.
  • Use um canal oficial para corrigir contato, pedir explicação ou registrar uma divergência.
  • Consulte o comprovante e o status da operação para saber se o pagamento foi efetivamente processado.

O que o lembrete não faz

O aviso não altera a data de vencimento. Uma mudança de data precisa ser confirmada pelo emissor nos canais apropriados; a mensagem prévia sobre a fatura não é uma autorização para pagar em outro dia. Enquanto não houver confirmação de alteração, confira o vencimento do ciclo no demonstrativo.

Ele também não liquida a fatura, não comprova que o titular recebeu ou leu a notificação e não interrompe automaticamente a incidência de juros e encargos. Se um pagamento foi feito, confira o comprovante e o processamento pela instituição. Não trate a simples entrega de uma mensagem como recibo de pagamento.

Por fim, este aviso é diferente das outras notificações previstas na mesma regulamentação. O comunicado sobre consequências do atraso e valor obrigatório, o aviso de início de parcelamento e a informação sobre começo da cobrança de anuidade têm fatos e prazos próprios. Eles não mudam a antecedência mínima do lembrete de vencimento nem devem ser reunidos como se fossem uma única mensagem.

Se a informação parecer incorreta

Comece pela fatura e pela área autenticada do emissor. Se houver diferença entre esses registros e a notificação, peça ao atendimento oficial que explique a data ou o conteúdo e anote o protocolo. Evite atrasar uma consulta importante enquanto espera resposta: use os documentos disponíveis para identificar o vencimento aplicável ao ciclo.

Se a questão não for resolvida, os registros podem apoiar uma reclamação nos canais de atendimento adequados, como a ouvidoria da própria instituição e, conforme o caso, os canais públicos de defesa do consumidor ou do Banco Central. Uma reclamação permite registrar e analisar a situação; não garante decisão favorável, estorno ou cancelamento de encargos.

A página de normas do Banco Central identifica a Resolução BCB nº 365/2023 como alteração da Resolução BCB nº 96, com vigência a partir de 1º de julho de 2024 e inclusão do art. 11-C. Consulte o Banco Central do Brasil.

Em resumo

O emissor deve enviar gratuitamente ao titular, por canais eletrônicos, a informação sobre o vencimento com pelo menos dois dias de antecedência. O aviso deve incluir o esclarecimento de que não pagar o valor total da fatura resulta na cobrança de juros e encargos. A regra não significa que você recebeu ou leu a mensagem, não altera o vencimento e não confirma a quitação. Para decidir o que fazer, compare o aviso com a fatura e confirme divergências em um canal oficial.

Dúvidas rápidas

O lembrete precisa chegar dois dias úteis antes?

O inciso exige pelo menos dois dias de antecedência e não usa a expressão “dias úteis”. Não converta o prazo em dias úteis sem uma base oficial específica.

A mensagem precisa ser enviada por aplicativo?

A regra fala em canais eletrônicos, sem obrigar a presumir neste artigo um aplicativo ou meio único. Confira os canais informados pelo seu emissor.

Se não recebi o lembrete, o vencimento mudou?

Não. A falta de aviso não confirma mudança de data ou pagamento. Consulte a fatura e procure o emissor se houver divergência.

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