Mulher de blusa azul confere uma conta de papel ao lado da pia, com um copo de água e uma bolsa cinza com o símbolo do Meu Consig.
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Bahia: tarifa social e tabela da Embasa mudam as contas em dezembro

A nova tabela da Embasa vale a partir de 11 de dezembro de 2026. Veja o que muda na cobrança de água e esgoto, quem pode...

Camila Rocha Lima7 min de leitura

A nova tabela da Embasa na Bahia passa a valer em 11 de dezembro de 2026. Para as famílias enquadradas na Tarifa Social de Água e Esgoto, o desconto é de 50% sobre a tarifa residencial normal na faixa de até 15 m³ por mês. A Secretaria de Comunicação Social da Bahia informa que a implantação terá efeito nas contas com vencimento a partir de janeiro de 2027. Comunicado do Governo da Bahia

Em uma ligação com hidrômetro e consumo de até 6 m³, a tabela traz R$ 46,54 na categoria Residencial Normal e R$ 23,27 na Residencial Social. Os dois valores correspondem à linha de abastecimento de água, sem ICMS. Para saber quanto vence no mês, confira também a linha de esgoto, quando houver, e os demais itens que compõem o total da fatura. Anexo I da Resolução AGERSA nº 005/2026

O que muda com a tabela de dezembro

A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA) autorizou um reajuste de 3,96% nas tarifas vigentes de água e esgoto da Embasa para viabilizar a implantação da tarifa social. É o reequilíbrio dos contratos da prestadora previsto na Resolução nº 005/2026. A regra prioriza o subsídio cruzado, que distribui o custo da tarifa reduzida entre as demais categorias de consumidores. Resoluções AGERSA nº 004/2026 e nº 005/2026

O governo estadual detalhou que a cobrança pela nova tabela começa nas faturas emitidas em dezembro com vencimento em janeiro de 2027. Ao comparar uma fatura antiga com a nova, olhe a data de emissão e o vencimento, além do mês de referência. O percentual de 3,96% incide sobre as tarifas. A diferença entre os dois totais também reflete a categoria, o consumo do mês e os demais componentes de cada cobrança.

Como ler as linhas de água e esgoto

O valor da primeira faixa de água, até 6 m³, é mensal. Nas faixas seguintes, o anexo apresenta o preço por metro cúbico. Em um exemplo ilustrativo de residência enquadrada na tarifa social que consome 17 m³ no mês, os primeiros 15 m³ ficam nas faixas com desconto e os 2 m³ excedentes seguem a tarifa residencial regular. A resolução mantém a redução na faixa protegida mesmo quando o consumo ultrapassa o limite. Resolução AGERSA nº 004/2026, art. 3º

O esgotamento sanitário tem uma seção própria na tabela. Nos sistemas convencionais da capital e do interior, o anexo prevê tarifa de esgoto equivalente a 80% do valor do abastecimento de água. Onde o cálculo do esgoto é feito como percentual da água, a regra da AGERSA usa a tarifa de água já reduzida como base. Há situações especiais com critérios próprios, por isso a linha de esgoto da sua fatura é a referência para identificar qual cobrança a Embasa fez. Tabela da Embasa, seção 2

  • Categoria. Procure o enquadramento da ligação. A tabela traz colunas diferentes para Residencial Social, Residencial Normal e Residencial Intermediária, entre outras. Use a coluna que corresponde à unidade e peça esclarecimento se a classificação divergir da informada no atendimento.
  • Consumo faturado e linhas de serviço. Compare o volume em m³ entre as duas contas e veja quanto a Embasa lançou por água e, quando aplicável, por esgoto. Se o desconto social constar na fatura, confira a faixa de consumo a que ele se refere.
  • Total a pagar. Veja a soma das cobranças da fatura, incluindo outros lançamentos que constarem do documento. A tabela publicada informa os valores sem ICMS. Use o total da conta para organizar o pagamento e as linhas de serviço para entender de onde veio a diferença.

Quem pode entrar na categoria Residencial Social

A regra da Bahia exige unidade residencial e renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Cumpridas essas condições, a família deve estar no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou ter entre seus integrantes uma pessoa com deficiência ou idosa de 65 anos ou mais que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), nos termos da norma. Os valores recebidos de BPC e Bolsa Família ficam fora do cálculo dessa renda. Resolução AGERSA nº 004/2026, art. 5º

A Embasa cruza o cadastro comercial com as bases do CadÚnico e do BPC para identificar as famílias elegíveis. A regra dá prioridade ao CPF da pessoa responsável e dos demais integrantes da família e ao endereço do domicílio. Para o enquadramento e a manutenção do desconto, a atualização cadastral mais recente nessas bases deve ter ocorrido há até dois anos. Uma mudança recente de endereço ou uma conta no nome de alguém de fora da família são situações em que vale conferir como a ligação foi identificada.

A tarifa social vale para uma moradia por família. Se a prestadora encontrar mais de uma ligação vinculada à mesma família elegível, a resolução dá preferência à conta em nome da pessoa responsável pela família no CadÚnico. Se esse critério não resolver, a ordem considera o endereço do CadÚnico, a titularidade em nome de um integrante da família e, por último, a ligação ou mudança de titularidade mais recente. Resolução AGERSA nº 004/2026, arts. 6º e 7º

O que fazer se o desconto não aparecer

Quando o cruzamento confirma a elegibilidade, a classificação deve ocorrer no ciclo de faturamento seguinte à identificação. Se sua família atende aos critérios e ficou de fora do cadastramento automático, a resolução prevê pedido direto à Embasa a qualquer tempo, por canais de atendimento presenciais, remotos ou digitais. Resolução AGERSA nº 004/2026, arts. 9º a 11

  1. Identifique a ligação residencial. Pegue uma fatura recente e separe o número da matrícula, o endereço e o nome do titular para informar à Embasa. Se o endereço da conta estiver diferente do cadastro social, confirme com o atendimento qual dado precisa ser atualizado e onde fazer a correção.
  2. Apresente a identificação e um comprovante. Separe o documento oficial de identificação da pessoa responsável pela família e um dos documentos previstos na resolução, conforme o caso. Pode ser o comprovante de inscrição no CadÚnico, o cartão de beneficiário do BPC ou o extrato de pagamento ou declaração de benefício do INSS ou de outro regime de previdência, conforme a resolução. A Embasa pode solicitar documento adicional quando ele for indispensável para ligar o requerente, a família elegível e a unidade residencial.
  3. Guarde o protocolo com a data do pedido. A análise deve ocorrer em até 30 dias após o protocolo com a documentação pertinente. Se a Embasa aprovar a solicitação, tem até 30 dias a partir da aprovação para efetivar a inclusão.
  4. Acompanhe a decisão e confira a conta. Se o pedido for negado, a Embasa deve informar o motivo e indicar a possibilidade de recurso administrativo e os canais de ouvidoria. Se o prazo de inclusão passar após a aprovação, reúna a decisão, o protocolo e a fatura para pedir a conferência da cobrança.

Se você mora em prédio ou conjunto de casas com hidrômetro compartilhado, a AGERSA prevê atendimento à família elegível mesmo sem medidor próprio. No pedido, informe que há mais de uma moradia atendida pela mesma ligação e solicite à Embasa o procedimento para aplicar o desconto à sua unidade. A resolução permite, por exemplo, identificar as unidades beneficiadas na conta coletiva ou aplicar o desconto proporcional às moradias elegíveis. Resolução AGERSA nº 004/2026, arts. 12 e 13

Se a Embasa já aplicava a tarifa social à sua residência, leia também os avisos da fatura. Em caso de perda dos critérios de elegibilidade, a regra estadual assegura pelo menos três meses de permanência no benefício, com aviso nas contas desse período. Uma mudança de renda ou de endereço merece atenção especial porque pode alterar o enquadramento ou a ligação vinculada à família. Resolução AGERSA nº 004/2026, arts. 5º e 14

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