MTE relata mais de 800 trabalhadores identificados em fiscalização no corte de cana em PE

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que identificou individualmente e entrevistou mais de 800 trabalhadores durante uma fiscalização em frentes de corte de cana-de-açúcar na Zona da Mata de Pernambuco. A operação ocorreu de 21 a 25 de setembro de 2026 e alcançou aproximadamente 70 frentes em mais de 20 municípios. O balanço foi publicado em 28 de outubro.

O órgão relatou problemas relacionados à água potável, a equipamentos de proteção, a instalações sanitárias, às refeições e ao transporte. Também disse que investiga suspeitas sobre a forma de contratação. O conjunto divulgado é preliminar: os documentos seguem em análise, as responsabilidades ainda estão sendo apuradas e o próprio MTE afirma que os números podem mudar.

Quando e onde ocorreu a fiscalização

A equipe da Secretaria de Inspeção do Trabalho atuou durante cinco dias, entre 21 e 25 de setembro, em áreas de corte de cana na Zona da Mata Norte e Sul de Pernambuco. O MTE cita mais de 20 municípios e informa que fiscalizou cerca de 70 frentes de trabalho. O balanço, divulgado mais de um mês depois, é uma atualização sobre essa operação específica; não se trata de uma ação iniciada em 28 de outubro.

Para chegar a áreas mais isoladas, o Ministério relata que as equipes utilizaram veículos com tração nas quatro rodas e dados de geolocalização obtidos de imagens de satélite e drones. Segundo o órgão, essa estratégia ajudou a localizar frentes em engenhos e outros pontos afastados dos trajetos inicialmente percorridos. O relato mostra o alcance da busca, mas não transforma as observações de uma frente em conclusão sobre as demais.

O trabalho foi conduzido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, com participação de 15 auditores-fiscais, de acordo com a publicação oficial. Os dados divulgados descrevem situações encontradas e etapas de apuração. Eles não identificam neste balanço uma decisão final para cada empresa, empregador, intermediário ou vínculo de trabalho.

Quais problemas o MTE relatou

O balanço reúne diferentes aspectos das condições de trabalho. As ocorrências são atribuídas a determinadas frentes e situações observadas pelos fiscais; não há indicação de que todas estivessem presentes em todos os locais ou atingissem todas as pessoas entrevistadas.

Água potável durante a jornada

O Ministério descreveu falta ou quantidade insuficiente de água potável em diferentes frentes. Segundo a publicação, houve trabalhadores que disseram levar água de casa porque o empregador não fornecia ou disponibilizava quantidade suficiente para toda a jornada. Também foram relatados casos de água quente e deslocamentos longos para reabastecer recipientes. Esses relatos integram o levantamento e ainda precisam ser considerados no contexto de cada frente.

Equipamentos e proteção contra cortes

A fiscalização informou ter encontrado equipamentos de proteção individual ausentes ou inadequados. O balanço destaca pelo menos 230 trabalhadores sem proteção facial contra lesões enquanto executavam as tarefas, deixando face e olhos expostos. As equipes também relataram ter encontrado ferimentos que associaram ao manuseio de facões no corte da cana. A publicação não apresenta esses números como se fossem o total de pessoas feridas nem afirma que todos os casos tinham a mesma causa.

Instalações sanitárias, refeições e descanso

O MTE menciona frentes sem sanitários, instalações distantes ou sem condições de uso e ausência de barracas de apoio. A publicação também descreve refeições feitas no canavial ou em locais improvisados, com falta de mesas e assentos suficientes. Esses são relatos associados a frentes determinadas, e não uma afirmação de que todas apresentavam as mesmas condições.

Transporte e contratação sob apuração

Em algumas frentes, os fiscais registraram questões ligadas ao uso de cintos de segurança, ao acondicionamento de ferramentas, à disponibilidade dos veículos e ao funcionamento do tacógrafo. O MTE disse que analisa os casos por veículo e por frente para delimitar eventuais irregularidades e responsabilidades.

O órgão também investiga suspeitas de fraude nas contratações e verifica a atuação de intermediários na organização da mão de obra. A apuração procura esclarecer quem recruta, dirige os serviços, transporta e paga os trabalhadores, confrontando informações colhidas em campo com documentos e registros oficiais. Por isso, a suspeita não deve ser apresentada como fraude comprovada.

O que os números sobre registro mostram — e o que não mostram

Entre as pessoas identificadas individualmente até o momento, o MTE apontou 437 como formalmente registradas, pelo menos 166 sem registro e outras 204 com situação contratual ainda sob apuração. O órgão informa que a conferência dos documentos deve definir quais vínculos precisam ser regularizados e consolidar quantos foram formalizados após as providências dos empregadores.

Esses grupos descrevem o status comunicado naquela etapa, não um resultado definitivo. O próprio Ministério caracteriza os números como preliminares e sujeitos a atualização. A soma das categorias também não deve ser usada para estimar o tamanho de toda a força de trabalho: a identificação ocorreu por amostragem e não corresponde ao total de pessoas nas frentes ou vinculadas às empresas fiscalizadas.

A fiscalização diz que os casos em que se confirmar ausência de registro serão objeto de exigência de regularização e que infrações comprovadas podem gerar medidas administrativas, como autos de infração. A publicação consultada não afirma que todos esses procedimentos já terminaram, nem informa um resultado final para cada empregador.

Como a NR-31 se relaciona com o caso

A NR-31 reúne regras de segurança e saúde para atividades rurais. Os parâmetros abaixo ajudam a compreender os temas do balanço; sua aplicação depende da atividade e das condições concretas de cada frente.

Entre os parâmetros pertinentes ao contexto estão:

• Água: o empregador rural ou equiparado deve disponibilizar água potável e fresca em quantidade suficiente nos locais de trabalho, em condições higiênicas.
• Proteção pessoal: o EPI deve ser fornecido gratuitamente; a seleção deve considerar os riscos, e os equipamentos precisam permanecer conservados e aptos para uso.
• Frentes de trabalho: a norma prevê instalações sanitárias fixas ou móveis com vaso e lavatório, em proporção de um conjunto para cada grupo de 40 trabalhadores ou fração.
• Refeição e descanso: os locais nas frentes devem proteger os trabalhadores contra intempéries e atender aos requisitos de higiene, conforto, capacidade e água limpa previstos pela norma.

São parâmetros normativos gerais. Para concluir se houve descumprimento em um ponto observado, é necessário identificar a frente, as condições concretas, os documentos aplicáveis e o resultado da fiscalização. Esta matéria não substitui orientação jurídica e não presume responsabilidade individual ou coletiva.

O MTE informa que a análise documental e o acompanhamento das medidas de regularização continuam. A consolidação dos registros formalizados depende da comprovação das providências.

O que trabalhadores podem observar na rotina rural

A notícia se refere a uma operação determinada em Pernambuco. Para quem trabalha em outra frente, ela não é diagnóstico automático do próprio local. Ainda assim, alguns pontos da NR-31 podem ajudar a organizar uma conversa sobre segurança e saúde no trabalho rural. A verificação deve considerar os riscos da tarefa e as condições concretas, não apenas comparar uma fotografia ou um relato isolado.

Se for seguro fazê-lo, a pessoa pode anotar para si a data, o local, a atividade executada e o problema observado, além de identificar a quem comunicou a situação e quando. Registros devem evitar expor dados pessoais de colegas sem consentimento. A documentação não substitui a correção do risco nem a apuração por autoridade competente.

A NR-31 prevê que o trabalhador pode interromper a atividade quando, por motivos razoáveis, constatar situação que envolva risco grave e iminente à vida ou à saúde, informando imediatamente o superior hierárquico. A norma também diz que o retorno não pode ser exigido enquanto as medidas corretivas para aquela situação não forem adotadas. A aplicação desse dispositivo depende do contexto concreto; a matéria não avalia um caso individual.

Quando existirem na organização, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio do Trabalho Rural (CIPATR) e o Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural (SESTR) fazem parte da estrutura prevista para tratar da prevenção no setor. A NR-31 atribui à CIPATR, entre suas tarefas, acompanhar e sugerir medidas de prevenção. O canal aplicável pode variar conforme a estrutura e a relação de trabalho, por isso é importante evitar divulgar dados de terceiros ou se colocar em risco ao relatar um problema.

Leia o balanço oficial da Secretaria de Inspeção do Trabalho no site do MTE.

Consulte a NR-31 publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.