Guia Completo para o Saque do FGTS em Caso de Rescisão: Procedimentos e Utilização do Aplicativo

Introdução

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma garantia fundamental para os trabalhadores brasileiros regidos pela CLT, oferecendo um suporte financeiro em momentos cruciais da vida profissional, como a rescisão do contrato de trabalho. Este artigo é destinado a esclarecer todos os aspectos importantes sobre o Saque-Rescisão do FGTS, incluindo as regras vigentes e como realizar o saque de forma prática pelo aplicativo.

Sumário

Entendendo o Saque-Rescisão do FGTS

O Saque-Rescisão permite ao trabalhador acessar o saldo acumulado em sua conta do FGTS, o qual consiste em 8% do salário depositado mensalmente pelo empregador. Este tipo de saque se torna possível em diversas situações, como demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, aposentadoria, e outros casos previstos por lei. Tradicionalmente, esta tem sido a modalidade padrão de saque, automaticamente habilitada para todo trabalhador no ato da abertura da conta do FGTS.

 

Diferenças Entre Saque-Rescisão e Saque-Aniversário

O Saque-Aniversário, introduzido mais recentemente, oferece uma alternativa de saque anual baseado em uma porcentagem do saldo do FGTS, independentemente da ocorrência de rescisão contratual. A principal distinção entre as duas modalidades reside na possibilidade de saque: o Saque-Rescisão é direcionado para situações de rescisão de contrato, enquanto o Saque-Aniversário permite saques anuais baseados no saldo, sem necessidade de demissão.

 

Direitos e Requisitos para o Saque-Rescisão

Todos os trabalhadores sob o regime da CLT têm direito ao Saque-Rescisão, contanto que a modalidade esteja habilitada em sua conta do FGTS e a rescisão ocorra sob condições que permitam o saque, como demissão sem justa causa. Além do saldo do FGTS, o trabalhador demitido nessas condições também tem direito a uma multa rescisória de 40% sobre o total acumulado.

 

Procedimento para Sacar o FGTS Após a Demissão

O saque pode ser realizado tanto de forma presencial, em agências da Caixa Econômica Federal, quanto de maneira prática e rápida pelo aplicativo do FGTS. O aplicativo permite ao trabalhador solicitar o saque diretamente pelo smartphone, com o valor sendo transferido para uma conta bancária de sua titularidade sem custos adicionais.

 

Como o Meu Consig Pode Auxiliar

Neste contexto de mudanças e opções variadas para o saque do FGTS, o Meu Consig se posiciona como um recurso valioso para os trabalhadores. Selecionando os melhores bancos e oferecendo as taxas mais atrativas do mercado, o Meu Consig facilita o acesso a opções de antecipação do saque-aniversário, além de proporcionar um atendimento personalizado e humano, garantindo que os trabalhadores possam navegar pelas suas opções financeiras com confiança e segurança.

 

Procedimentos Detalhados para o Saque do FGTS em Caso de Rescisão

Como Realizar o Saque do FGTS pelo Aplicativo

O aplicativo do FGTS simplifica significativamente o processo de saque para os trabalhadores. Para sacar o FGTS de rescisão pelo app, siga estas etapas:

  1. Acesso ao Aplicativo: Na tela inicial, selecione “Meus Saques” e escolha a opção “Modalidade Saque-Rescisão”.
  2. Solicitação do Saque: Siga as instruções para concluir a solicitação de saque. Se você já tem uma conta bancária cadastrada no app, o valor será transferido automaticamente para sua conta em até 5 dias úteis.
  3. Sem Conta Cadastrada: Caso não tenha uma conta bancária cadastrada, você terá a opção de adicionar uma ou escolher um dos canais de pagamento da Caixa para receber o saldo.

 

Saque Presencial do FGTS

Embora o aplicativo ofereça conveniência, em alguns casos pode ser necessário ou preferível realizar o saque presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal. Isso pode ocorrer se o empregador não informar a dispensa sem justa causa por meio dos canais digitais adequados. Neste caso, leve a documentação necessária para efetuar o saque.

 

Documentação Necessária para o Saque

Para sacar o FGTS de rescisão, você precisará de:

  • Documento de identificação com foto (RG, CNH, ou CTPS);
  • Número do CPF ou do PIS/PASEP, NIS ou NIT;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Documentos complementares podem ser solicitados dependendo da situação específica da rescisão.

 

Prazo para o Saque Após a Demissão

O trabalhador tem até 30 dias para sacar o FGTS após receber a chave de liberação do empregador, com o valor sendo creditado na conta informada em até 5 dias úteis após a solicitação.

 

Saque Agendado do FGTS

O saque agendado pode ser uma opção conveniente para planejar o recebimento dos fundos. No aplicativo do FGTS, é possível agendar o saque, selecionando a conta bancária para o depósito do valor.

Desafios Comuns e Como o Meu Consig Ajuda

“Meu FGTS de rescisão ainda não caiu na conta, o que fazer?” Se você enfrentar atrasos no recebimento do seu FGTS de rescisão, o primeiro passo é verificar se os dados bancários estão corretos e se está dentro do prazo de 5 dias úteis. O Meu Consig pode oferecer orientação sobre como proceder nesses casos, incluindo a verificação do status do saque pelo aplicativo do FGTS.

“Saquei meu FGTS, mas ainda tem saldo para fins rescisórios” Se após o saque você perceber que ainda há saldo disponível na sua conta do FGTS, o Meu Consig pode ajudar a entender os motivos e orientar sobre como acessar o saldo restante, garantindo que você faça pleno uso dos seus direitos trabalhistas.

 

Como o Meu Consig Se Posiciona Como Um Aliado

O Meu Consig entende a complexidade das regras do FGTS e oferece suporte abrangente para os trabalhadores, desde a seleção dos melhores bancos e taxas para antecipação do saque-aniversário até a assistência personalizada para situações específicas de saque de rescisão. Com um atendimento humano e especializado, o Meu Consig assegura que você tenha todas as informações e apoio necessários para acessar seus fundos do FGTS com confiança e eficiência.

Este guia visa fornecer todas as informações essenciais sobre o saque do FGTS em caso de rescisão, destacando como o aplicativo do FGTS e o suporte do Meu Consig podem facilitar esse processo para os trabalhadores. Se tiver dúvidas adicionais ou precisar de assistência específica, estamos aqui para ajudar.

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