Política de Privacidade do Meu Controle Financeiro.

1. Introdução

Esta Política de Privacidade explica como o Meu Controle Financeiro, aplicativo oficial do Meu Consig, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais dos usuários.

Ao acessar ou utilizar o Web App, aplicativo, páginas relacionadas ou funcionalidades do Meu Controle Financeiro, você declara estar ciente das práticas descritas nesta política.

Os dados financeiros cadastrados pelo usuário no app são utilizados para viabilizar a organização financeira dentro da própria plataforma. O Meu Consig não utiliza os dados financeiros inseridos no app para otimizar anúncios, criar públicos de mídia paga ou alimentar plataformas de publicidade.

2. Quem é o controlador dos dados

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados no Meu Controle Financeiro é:

3. Quais dados podemos tratar

Os dados tratados podem variar conforme o uso do serviço, funcionalidades acessadas e informações fornecidas voluntariamente pelo usuário.

3.1 Dados de cadastro e identificação

• Nome, CPF, e-mail, telefone e dados necessários para criação e autenticação da conta.
• Informações de acesso, como login, senha criptografada ou métodos equivalentes de autenticação.
• Dados de suporte fornecidos pelo usuário ao entrar em contato com a equipe.

3.2 Dados financeiros inseridos pelo usuário

• Receitas, despesas, categorias, metas, dívidas, parcelas, vencimentos, saldos e outras informações financeiras cadastradas pelo próprio usuário.
• Informações relacionadas a rotinas pessoais, MEI, CNPJ, pequeno negócio ou planejamento financeiro, quando utilizadas no app.
• Essas informações são inseridas e gerenciadas pelo próprio usuário e destinam-se à organização financeira dentro do ambiente do aplicativo.

3.3 Dados técnicos e de uso

• Endereço IP, data e hora de acesso, páginas acessadas, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional e identificadores técnicos.
• Eventos de navegação e uso, como cliques, telas visualizadas, erros, falhas, desempenho e interações com funcionalidades.

4. Para quais finalidades usamos os dados

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:

• Criar e manter a conta do usuário no Meu Controle Financeiro.
• Permitir o registro, organização e visualização de informações financeiras cadastradas pelo usuário.
• Exibir relatórios, gráficos, saldos, metas e indicadores de organização financeira.
• Garantir segurança, autenticação, prevenção a fraudes e proteção contra acessos indevidos.
• Melhorar funcionalidades, corrigir erros, medir desempenho e aprimorar a experiência do usuário.
• Prestar suporte, responder solicitações e comunicar informações operacionais sobre o serviço.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais ou requisições de autoridades competentes.
• Enviar comunicações relacionadas ao serviço, quando necessário ou autorizado.
• Oferecer produtos ou serviços do Meu Consig, incluindo ofertas de crédito, quando permitido pela legislação aplicável, pelas bases legais cabíveis e pelas preferências de comunicação do usuário.

5. Limites de uso dos dados financeiros

O Meu Controle Financeiro foi criado para organização financeira do próprio usuário. Por isso, adotamos limites claros sobre o uso dos dados financeiros cadastrados no app.

• Os dados financeiros inseridos no aplicativo não são utilizados para otimizar anúncios, treinar campanhas, criar públicos personalizados, públicos semelhantes ou alimentar plataformas de mídia paga.
• O Meu Consig não acessa individualmente os dados financeiros cadastrados pelo usuário para análise comercial manual ou abordagem baseada no conteúdo financeiro inserido no app.
• Os dados financeiros podem ser processados tecnicamente para viabilizar as funcionalidades do próprio app, como exibição de saldos, gráficos, relatórios, categorias, metas e evolução financeira.
• Dados de cadastro e contato podem ser utilizados pelo Meu Consig para relacionamento, suporte, comunicações operacionais e, quando permitido, ofertas de produtos e serviços, incluindo ofertas de crédito.
• Eventuais ofertas de crédito do Meu Consig não significam que o conteúdo financeiro cadastrado no app tenha sido visualizado manualmente por colaboradores ou utilizado para otimização de anúncios.

6. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme o caso concreto, incluindo:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares: para permitir o uso do app e suas funcionalidades.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando houver exigência de manutenção ou compartilhamento de informações.
• Legítimo interesse: para segurança, melhoria do serviço, prevenção a fraudes e análise de uso, respeitados os direitos do titular.
• Consentimento: quando necessário para finalidades específicas, como comunicações opcionais ou permissões adicionais.
• Exercício regular de direitos: em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

7. Compartilhamento de dados

O Meu Consig poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário e de forma compatível com esta política, com:

• Fornecedores de tecnologia, hospedagem, armazenamento, segurança, autenticação e infraestrutura.
• Ferramentas de análise, monitoramento de desempenho e prevenção a falhas.
• Prestadores de suporte, atendimento e comunicação operacional.
• Autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros quando houver obrigação legal, ordem judicial ou necessidade de proteção de direitos.
• Empresas do mesmo grupo econômico ou parceiros operacionais, quando necessário para funcionamento, segurança ou melhoria do serviço.

Não vendemos dados pessoais dos usuários. Também não compartilhamos dados financeiros cadastrados no app com plataformas de anúncios para otimização de campanhas, criação de públicos personalizados ou finalidades equivalentes de mídia paga.

8. Por quanto tempo os dados são mantidos

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, enquanto a conta estiver ativa, enquanto houver necessidade operacional ou enquanto for necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou exercício de direitos.

Quando os dados não forem mais necessários, poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos apenas nas hipóteses permitidas pela legislação aplicável.

9. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, uso indevido ou divulgação indevida.

• Controle de acesso e autenticação de usuários.
• Proteção de credenciais e boas práticas de segurança da informação.
• Monitoramento de falhas, eventos técnicos e comportamento suspeito.
• Uso de fornecedores de tecnologia que adotem padrões de segurança compatíveis com a natureza do serviço.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é absolutamente imune a riscos. Por isso, também é importante que o usuário mantenha suas credenciais em segurança e evite compartilhar sua conta com terceiros.

10. Limitação de responsabilidade

O Meu Consig adota medidas razoáveis de segurança, governança e proteção de dados compatíveis com a natureza do serviço. Ainda assim, o usuário reconhece que sistemas digitais, redes, dispositivos, provedores de internet, serviços de terceiros e ambientes de hospedagem podem estar sujeitos a falhas, indisponibilidades, ataques, acessos indevidos ou eventos fora do controle razoável do Meu Consig.

• O Meu Consig não se responsabiliza por danos decorrentes de culpa exclusiva do usuário, como compartilhamento de senha, uso de dispositivos inseguros, acesso por redes comprometidas ou fornecimento incorreto de informações.
• O Meu Consig não se responsabiliza por falhas, vazamentos ou incidentes causados exclusivamente por terceiros, provedores, serviços externos, ataques inevitáveis ou eventos fora de seu controle razoável, ressalvadas as responsabilidades previstas em lei.
• O usuário é responsável pela veracidade, atualização e exatidão das informações financeiras cadastradas no aplicativo.
• O Meu Controle Financeiro é uma ferramenta de organização e apoio à visualização financeira, não substituindo consultoria financeira, contábil, jurídica ou tributária profissional.

Esta limitação não exclui direitos do titular de dados nem responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.

11. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, o usuário poderá exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento de dados.
• Acesso aos dados pessoais tratados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados, quando aplicável e conforme regulamentação.
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros.
• Revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese.
• Eliminação de dados tratados com consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação.

As solicitações poderão ser feitas pelo canal de contato indicado nesta política. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger a segurança dos dados.

12. Cookies e tecnologias semelhantes

Podemos utilizar cookies, identificadores e tecnologias semelhantes para funcionamento do site, autenticação, segurança, medição de desempenho, análise de navegação e melhoria da experiência.

As tecnologias de mensuração utilizadas nas páginas institucionais do Meu Consig não têm a finalidade de acessar os dados financeiros cadastrados pelo usuário dentro do Meu Controle Financeiro nem de utilizar esses dados para otimização de anúncios.

O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, mas algumas funcionalidades podem não funcionar corretamente sem determinadas tecnologias essenciais.

13. Crianças e adolescentes

O Meu Controle Financeiro não é direcionado a crianças. Caso identifiquemos tratamento de dados de crianças ou adolescentes em desconformidade com a legislação aplicável, poderemos adotar medidas para exclusão ou regularização das informações.

14. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no serviço, na legislação, em práticas de segurança ou em funcionalidades do Meu Controle Financeiro.

Quando houver alteração relevante, poderemos comunicar os usuários pelos canais disponíveis ou destacar a atualização nesta página.

Última atualização: [inserir data de publicação]

15. Como falar sobre privacidade

Para exercer direitos, tirar dúvidas ou solicitar informações sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo canal abaixo: