Duas pessoas adultas analisam um mapa de bairro e um checklist sem dados pessoais sobre uma pasta azul, vistos de cima em uma mesa de casa.
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Botucatu: como se inscrever para as 63 moradias do Residencial Haway

As inscrições gratuitas para 63 apartamentos do Residencial Haway vão até 9 de dezembro. Veja os critérios, o ponto de a...

Gustavo Oliveira Santos8 min de leitura

As inscrições para as 63 unidades do Residencial Haway, no bairro Recreio do Havaí, estão abertas até 9 de dezembro de 2026. O cadastro é gratuito e deve ser feito pelo Censo Habitacional de Botucatu. Cada CPF pode aparecer em uma inscrição. Preencher o formulário é apenas o começo: a prefeitura ainda verifica critérios e organiza a classificação, e a Caixa analisa o enquadramento do programa.

Onde fazer a inscrição e até quando

O sistema oficial indicado pela Prefeitura é o Censo Habitacional, no endereço abaixo. O período definido no Decreto Municipal nº 14.028/2026 vai de 9 de novembro a 9 de dezembro de 2026. Como o cronograma pode ser alterado por justificativa administrativa, confira também os avisos mais recentes no site e no Diário Oficial do Município.

Acesse o Censo Habitacional de Botucatu pelo endereço publicado pela Prefeitura.

Quem não tem computador ou internet pode usar o ponto de acesso disponibilizado no Terminal Rodoviário Dr. Carlos Alberto Melluso, na Rua Tiradentes, s/nº, Jardim Central. O atendimento está previsto de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 15h, durante as inscrições. O local fornece acesso e equipamento para que a própria pessoa faça o cadastro; não é uma inscrição presencial feita por servidor em nome do interessado. Confirme o horário no comunicado municipal antes de se deslocar.

O sistema deve receber os dados declarados pelo próprio candidato. Revise composição familiar, endereço, renda e situação habitacional antes de concluir; o decreto atribui ao inscrito a responsabilidade pela veracidade, exatidão e integralidade das informações. Só é permitida uma inscrição por CPF, portanto não faça cadastros duplicados para tentar aumentar as chances.

Quem pode concorrer às unidades do Haway

O decreto exige o atendimento simultâneo aos critérios de elegibilidade. Em linhas gerais, a família precisa ter renda bruta mensal de até R$ 3.200 e cumprir as condições habitacionais e financeiras abaixo. Esses parâmetros valem para este processo municipal do Residencial Haway, no MCMV/FAR Faixa 1; não são uma regra geral para todo empreendimento do Minha Casa, Minha Vida.

  • Ter renda bruta familiar de até R$ 3.200. Para esse cálculo, o decreto exclui BPC, Bolsa Família, seguro-desemprego e benefícios temporários de natureza indenizatória, assistencial ou previdenciária que ele relaciona, como auxílio-doença e auxílio-acidente.
  • Não ter contrato de financiamento habitacional vigente, em condições equivalentes às do Sistema Financeiro da Habitação, em qualquer lugar do país.
  • Não ser proprietário, promitente comprador nem titular de direito de aquisição, arrendamento, usufruto ou uso de imóvel residencial regular em qualquer parte do Brasil.
  • Não ter recebido, nos dez anos anteriores, benefício habitacional similar com subvenção federal, FAR ou FDS, ou desconto habitacional do FGTS. O decreto remete às exceções legais, inclusive algumas subvenções para material de construção e o Crédito Instalação do Incra.
  • Integrar o déficit habitacional local e atender a pelo menos uma situação prevista na Portaria MCID nº 738/2024, com ateste municipal e informações habitacionais do CadÚnico.

O decreto lista como situações de déficit: moradia precária; coabitação de famílias que pretendem constituir domicílio exclusivo; adensamento superior a três moradores por dormitório em imóvel alugado; gasto de aluguel acima de 30% da renda familiar; aluguel social provisório; ou situação de rua/ trajetória de rua. Cada condição tem forma própria de caracterização ou comprovação. Não basta se reconhecer em uma descrição: a Prefeitura e as bases e documentos do processo fazem a validação.

Consulte o texto completo do Decreto Municipal nº 14.028/2026 e confira os artigos 15 e 16 antes de declarar seus dados.

Como funciona a pontuação e as reservas

A elegibilidade responde se a pessoa pode seguir no processo; a hierarquização ordena as famílias elegíveis. Pelo art. 16, cada critério de prioridade atendido soma um ponto e a maior pontuação fica à frente. São considerados: mulher como responsável familiar no CadÚnico; pessoa negra na composição; pessoa com deficiência; idoso; criança ou adolescente; pessoa com câncer ou doença rara, crônica ou degenerativa; mulher vítima de violência doméstica; integrante de povo indígena ou quilombola; morador de área de risco mapeada; beneficiário cujo contrato foi distratado ou rescindido involuntariamente; e situação ou trajetória de rua. Há exigências documentais específicas para alguns itens.

Se houver empate, o decreto determina desempate pela maior idade do titular da inscrição. Além da ordem por pontos, há reservas para titulares idosos (3%), pessoas com deficiência (10%) e, no mínimo, 50% das unidades para famílias beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC, ou com pessoa com microcefalia na composição. No caso de idoso e pessoa com deficiência ao mesmo tempo, o texto prevê classificação em apenas uma dessas reservas, prevalecendo a prioridade maior. Percentuais de reserva não equivalem à promessa de que uma família individual será selecionada.

A classificação não encerra a verificação. A Prefeitura encaminha os dados para a análise de enquadramento da Caixa, que consulta cadastros como CadÚnico, FGTS, RAIS, CADMUT, CADIN e sistemas de benefícios e financiamento imobiliário. O resultado pode apontar compatibilidade ou incompatibilidade com as regras. Quando a situação puder ser corrigida, o decreto prevê prazo de 15 dias a partir da divulgação para regularização. Acompanhe os canais oficiais; não conte com uma mensagem individual para avisar cada etapa.

O que acontece depois do cadastro

O cronograma do Anexo I organiza as próximas datas. Ele pode ser alterado com justificativa da Administração, por isso consulte as publicações oficiais antes de tomar decisão sobre prazo ou deslocamento.

  • Até 9/12/2026: período de inscrição no Censo Habitacional.
  • De 10 a 22/12/2026: análise de elegibilidade e hierarquização; em 23/12, previsão de publicar a relação de candidatos elegíveis e os agendamentos para CadÚnico e apresentação de laudos, quando aplicável.
  • Em 22/01/2027: previsão de encaminhar a relação à Caixa; de 25/01 a 12/03, análise de enquadramento e eventuais providências para incompatibilidades; em 15/03, divulgação do resultado dessa análise.
  • De 16 a 22/03/2027: período de denúncias sobre candidatos e procedimentos; de 23/03 a 06/04, análise. Recursos cabíveis têm prazo previsto de 7 a 13/04, com julgamento de 15 a 29/04.
  • Em 03/05/2027: previsão de publicar o resultado da seleção e convocar os selecionados; de 05 a 18/05, apresentação e conferência documental mediante agendamento.

O recurso contra resultado de enquadramento tem prazo de cinco dias úteis contados da publicação no Diário Oficial. Para denúncia, o decreto prevê procedimento próprio, ciência do candidato envolvido, contraditório e ampla defesa. Leia a publicação correspondente para verificar canal, documentos e prazo aplicável ao seu caso; não use um prazo de outra etapa.

Quais documentos separar — e em que momento

O cadastro inicial é autodeclaratório. A lista do art. 29 é para candidatos selecionados depois da classificação, das denúncias e dos recursos, quando a SEHAB fizer convocação com local, data e hora definidos em agendamento prévio. Não significa que todos devam anexar esses documentos agora no formulário.

Para a conferência posterior, o decreto lista documentos originais do responsável familiar e dos demais integrantes declarados no domicílio: identificação oficial válida com foto; documentos de estado civil; comprovante de residência atualizado em nome do responsável; Carteira de Trabalho Digital para integrantes com mais de 18 anos; holerites dos últimos três meses para trabalho formal; declaração de autônomo elaborada no dia da entrega para trabalhadores informais; e extrato de benefício dos últimos três meses para aposentados e pensionistas. Há detalhes de validade dos documentos no próprio ato, então confira o texto e a convocação oficial.

A Prefeitura informa que não haverá convocação pessoal: cabe aos interessados acompanhar o site municipal e o Diário Oficial. Quem não comparecer na data agendada ou não comprovar as informações pode ser substituído por suplente, conforme a ordem de hierarquização e as regras do decreto. Mantenha os dados corretos e observe os avisos publicados, especialmente se sua situação familiar ou cadastral mudar.

Próximo passo

Se pretende concorrer, leia o Decreto nº 14.028/2026, verifique todos os critérios cumulativos e conclua o cadastro gratuito no Censo Habitacional até 9 de dezembro. Se precisar de internet, use o ponto de acesso no terminal dentro do horário informado pela Prefeitura; faça você mesmo o preenchimento e se o sistema gerar protocolo ou comprovante, guarde-o. Depois, acompanhe o Diário Oficial e as notícias municipais: só as etapas de análise, classificação, comprovação e enquadramento mostrarão se a inscrição pode avançar. Nenhuma delas transforma o cadastro em garantia de uma das 63 unidades.

A notícia municipal com orientações práticas está disponível em Novas moradias: saiba como se inscrever para os 63 apartamentos em Botucatu; consulte a Prefeitura para confirmar eventuais atualizações do processo.

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