Mãos usam uma calculadora sobre uma folha quadriculada, ao lado de um caderno azul com o símbolo do Meu Consig.
Guia

Taxa Legal de novembro: como conferir a correção pelo cálculo oficial do BC

A Taxa Legal de novembro de 2026 é de 0,749583% ao mês. Veja como usar a Calculadora do Cidadão e conferir quais valores...

Camila Rocha Lima7 min de leitura

A Taxa Legal de novembro de 2026 é de 0,749583% ao mês. O Banco Central divulgou o percentual em 3 de novembro, no Comunicado nº 46.215. Se o seu caso seguir a Taxa Legal, a Calculadora do Cidadão permite estimar quanto os juros acrescentam a um valor no intervalo escolhido.

Para conferir uma cobrança ou um valor a receber, primeiro identifique qual regra determina os juros. Depois, compare a simulação com o demonstrativo usando o mesmo valor de partida e as mesmas datas. A ferramenta do Banco Central dá um resultado indicativo a partir dos dados informados. Perguntas frequentes do Banco Central

O que significa a taxa de novembro

O percentual divulgado é a taxa do mês de referência de novembro de 2026. Para saber o valor oficial de outro mês, consulte o comunicado daquela competência na busca de normas do Banco Central. Um período que começou em outubro e terminou em novembro pode envolver as duas taxas mensais. Busca de normas do Banco Central

A fórmula do Conselho Monetário Nacional usa dois fatores calculados com dados do mês anterior. Para novembro, o BC informou Fator Selic de 1,01071982 e Fator IPCA de 1,0032, baseado na variação do IPCA-15 de outubro. Divida o primeiro fator pelo segundo, subtraia 1 e multiplique por 100. Com os números do comunicado, o resultado arredondado a seis casas decimais é 0,749583%. Se o cálculo resultar em valor negativo, a Taxa Legal do mês é zero. Resolução CMN nº 5.171/2024, arts. 2º a 5º

A Selic entra como insumo da fórmula. Para reproduzir os juros legais, use a taxa mensal divulgada pelo Banco Central com todas as casas decimais. A meta anual da Selic que aparece nas notícias do Copom mede outra coisa. O comunicado de novembro também traz os dois fatores para conferência, mas o percentual a usar no cálculo dos juros daquele mês está na linha identificada como Taxa Legal (TLm).

O art. 406 do Código Civil prevê a Taxa Legal quando os juros decorrem de determinação legal ou quando falta uma taxa convencionada entre as partes, inclusive se elas previram juros sem indicar o percentual. A incidência em cada caso envolve a natureza da obrigação, as cláusulas aplicáveis e, quando houver, legislação específica ou decisão judicial. Lei nº 14.905/2024, que alterou o Código Civil

Em um empréstimo bancário com taxa pactuada, comece pela cláusula que rege a cobrança que você quer revisar. A taxa informada para remunerar o empréstimo pode aparecer em uma parte do contrato e os encargos por atraso em outra. Vale identificar qual delas foi usada no demonstrativo. Um percentual contratual superior à Taxa Legal, por si só, é insuficiente para concluir que a diferença deva ser devolvida ou que o banco tenha de recalcular o contrato.

Em uma cobrança regida por decisão judicial, localize o trecho que define o índice, a taxa de juros e a data a partir da qual cada um incide. Em um acordo, confira se o documento define saldo, vencimentos e critérios para atraso. Esses registros ajudam a escolher a data de partida da simulação. Se faltar a regra ou se houver divergência sobre a interpretação, peça uma explicação a quem apresentou a conta e, se necessário, orientação jurídica para o caso concreto.

Onde o IPCA entra

O parágrafo único do art. 389 do Código Civil prevê o IPCA como referência para a atualização monetária na ausência de índice convencionado ou previsto em lei específica. Já o IPCA-15 compõe o fator usado pelo BC para calcular a Taxa Legal. Portanto, quando os documentos preveem também a correção monetária, confira qual índice rege essa parcela e se o saldo que você inseriu já a incorpora. Lei nº 14.905/2024

Como usar a Calculadora do Cidadão

A página oficial pede as datas de início e de fim e oferece o campo para o valor a corrigir. Para conferir uma cobrança, tenha em mãos a cláusula, a decisão ou o demonstrativo que identifica o período e a base dos juros. A tela informa que o cálculo pela Taxa Legal aceita períodos a partir de 30 de agosto de 2024. Se a conta começa antes disso, confirme como o trecho anterior deve ser tratado antes de escolher as datas. Calculadora do Cidadão

  1. Abra Correção de valores no site do Banco Central e selecione a aba Taxa Legal.
  2. Informe a data inicial de incidência dos juros e a data final de referência, no formato dia, mês e ano. Para confrontar a simulação com um demonstrativo, mantenha a data de corte usada no documento.
  3. Digite o valor a ser corrigido, em reais. Em uma cobrança com encargos discriminados, verifique se o valor informado corresponde à base dos juros. Usar o total da cobrança como base pode contar novamente encargos que já estão dentro dele.
  4. Execute a simulação e confira, em Dados calculados, o índice do período e o valor corrigido na data final. Guarde o resultado junto das datas e da base usadas para poder repetir a comparação.

O valor corrigido exibido inclui o montante que você digitou. Para isolar o acréscimo estimado de juros naquele cálculo, subtraia do resultado o valor que informou no formulário. Se houver uma multa prevista na obrigação ou outra parcela cobrada à parte, verifique sua discriminação no demonstrativo para entender a diferença entre a simulação e o total pedido. Metodologia da Calculadora do Cidadão

Como conferir juros de um mês ou de alguns dias

A Resolução CMN nº 5.171 usa juros simples. Para vários meses, o cálculo soma as taxas mensais e as frações pertinentes. Em um trecho que ocupa apenas parte de um mês, divide-se a taxa mensal pelo número de dias corridos daquele mês e multiplica-se pelos dias corridos que entram na conta. Assim, novembro tem denominador 30, enquanto um trecho em outubro usa 31 e a taxa divulgada para outubro. Resolução CMN nº 5.171/2024, art. 6º

Exemplo ilustrativo com R$ 1.000

Suponha uma base de R$ 1.000, sem correção monetária separada, multa ou pagamento parcial. Se a Taxa Legal incidir por todos os 30 dias de novembro de 2026, os juros são de aproximadamente R$ 7,50. A conta é R$ 1.000 × (0,749583 ÷ 100), com o resultado em centavos arredondado no fim. A base acrescida de juros fica em R$ 1.007,50.

Para 15 dias corridos que incidam dentro de novembro, multiplique 0,749583% por 15 ÷ 30. A taxa proporcional, arredondada a seis casas, é 0,374792%. Sobre R$ 1.000, isso dá R$ 3,75 de juros e um valor final de R$ 1.003,75. Os exemplos isolam o efeito dos juros legais com uma base constante. A metodologia do Banco Central explica como o intervalo entra no cálculo. Metodologia da Taxa Legal

Se o período avançar para outro mês, use a fração de cada competência e some os percentuais antes de aplicá-los à base, quando ela for constante. Se houve abatimento, pagamento parcial ou mais de uma parcela vencida, confira as datas e os saldos de cada trecho no demonstrativo. Repetir a simulação com o saldo inicial ao longo de todo o período pode desconsiderar a mudança de base.

O que pedir se o demonstrativo e a estimativa divergirem

Peça uma memória de cálculo com a origem da taxa, o saldo sobre o qual ela foi aplicada e o intervalo de incidência. Um mesmo total pode reunir juros, atualização monetária e multa. Solicitar a separação dessas rubricas ajuda a comparar os juros com os juros e a identificar qual parcela explica a diferença.

Se a resposta indicar uma taxa contratual ou um índice diferente, procure a cláusula, norma ou decisão que sustenta essa escolha. Se indicar a própria Taxa Legal, confira as competências usadas, o número de dias de cada mês e se pagamentos já registrados foram considerados. Para evitar que o saldo mude durante a comparação, peça que a resposta e o demonstrativo usem a mesma data final.

Perguntas frequentes

Se a Taxa Legal de um mês for zero, o valor fica congelado?

O trecho daquele mês acrescenta zero em juros legais. Outras parcelas podem variar se houver previsão aplicável de correção monetária ou de outros encargos. Em um período com mais de um mês, cada competência mantém a sua própria taxa.

Comentários

Comunidade

Participe da comunidade no WhatsApp

Receba notícias, dicas e ofertas exclusivas direto no seu WhatsApp.

Entrar na comunidade