Formiga recebe inscrições para seleção de professores até esta sexta (13)

A Prefeitura de Formiga recebe até 23h59 desta sexta-feira, 13 de novembro, inscrições para o Processo Seletivo Simplificado nº 008/2026, pelo aplicativo App Formiga. A seleção forma cadastro de reserva para professores PEB I e PEB II; não anuncia contratação imediata. A inscrição municipal é gratuita, mas exige comprovante de inscrição na Prova Nacional Docente (PND) em 2025 ou 2026. O boletim com a nota da prova será enviado em dezembro, em outra etapa. A checagem do edital e do aviso municipal foi feita às 8h50 de 13/11, no horário de Brasília; candidatos devem consultar os canais oficiais para confirmar qualquer atualização antes de concluir o envio.

Quem pode concorrer

O edital oferece funções para Educação Infantil e anos iniciais e finais do Ensino Fundamental. O PEB I atende à Educação Infantil e do 1º ao 5º ano; o PEB II, aos anos finais. As formações mínimas precisam corresponder à área escolhida:

• PEB I: ensino superior completo em Normal Superior ou Pedagogia com habilitação para Magistério do 1º ao 5º ano.
• PEB II — História: graduação em História.
• PEB II — Geografia: graduação em Geografia.
• PEB II — Matemática: graduação em Matemática.
• PEB II — Ciências: graduação em Ciências.
• PEB II — Português: graduação em Letras com habilitação em Português.
• PEB II — Educação Física: graduação em Educação Física.
• PEB II — Inglês: graduação em Letras com habilitação em Inglês.

O quadro prevê remuneração de R$ 3.078,38 e jornada de 24 horas semanais para as funções. Os locais de trabalho são unidades da rede municipal; para Educação Física, o edital também cita centros de Educação Infantil. A habilitação precisa ser compatível com o cargo no momento da contratação, e a inscrição na PND, sozinha, não substitui a formação exigida.

Também há condições gerais: ser brasileiro nato ou naturalizado, estar em dia com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares, ter ao menos 18 anos até a contratação, declarar ciência das regras e possuir aptidão física e mental para a função. A acumulação de cargos públicos segue as exceções constitucionais e depende de compatibilidade de horários. O edital traz regras próprias para candidatos com deficiência, incluindo reserva percentual e apresentação de laudo dentro dos requisitos especificados; a pessoa interessada deve conferir a íntegra do documento para verificar forma, validade e convocação.

Inscrição no App Formiga e documentos exigidos nesta etapa

O cadastro inicial e o requerimento do PSS são feitos exclusivamente no App Formiga. Primeiro, é preciso criar o cadastro no aplicativo; depois, fazer login e preencher a inscrição do Processo Seletivo nº 008/2026. O edital pede a indicação do cargo, um documento de identificação com foto e a comprovação de inscrição na PND de 2025 ou de 2026, anexada ao formulário municipal. A Prefeitura não cobra taxa por essa inscrição local.

A gratuidade se refere ao PSS de Formiga. A PND tem regulamento próprio para cobrança e hipóteses de isenção, estabelecido pelo Inep; as regras de uma inscrição não determinam o custo da outra. Quem tiver dúvida sobre eventual taxa ou isenção da prova deve consultar o edital da edição da PND em que se inscreveu.

É possível concorrer a mais de uma função, mas os cargos pretendidos devem ser indicados. Se houver mais de uma inscrição para o mesmo cargo, o edital determina que apenas a última seja validada. A confirmação do pedido aparece em notificação no próprio App Formiga. Preencher o formulário sem concluir a transmissão ou sem receber a confirmação não permite presumir que a inscrição foi homologada.

O edital atribui ao candidato a responsabilidade por preencher corretamente os dados e incluir os anexos, mesmo se outra pessoa ajudar no procedimento. Também informa que a Prefeitura não responde por requerimentos não confirmados por falha técnica, problema de comunicação, congestionamento ou fator que impeça o envio. Por isso, o candidato deve verificar no aplicativo se o requerimento foi recebido e guardar a notificação ou comprovante. O texto não prevê que uma eventual instabilidade estenda automaticamente o prazo.

Os títulos usados para pontuação constituem documentação adicional da seleção, diferente do comprovante da PND. Eles devem ser enviados no período de inscrição, segundo o cronograma. A avaliação de títulos é classificatória; a ausência de título resulta em nota zero nessa avaliação, sem eliminar por si só o candidato. Já documentos ilegíveis, incompletos ou impossíveis de conferir não são considerados.

O barema prevê pontos para doutorado, mestrado, especialização com pelo menos 360 horas e curso de aperfeiçoamento com no mínimo 180 horas, cada qual conforme a área e as condições do edital. Os cursos precisam estar concluídos e os comprovantes devem permitir verificar instituição, carga horária e atendimento às normas. No caso de especialização, se o certificado não informar que o curso seguiu as normas do Conselho Nacional de Educação, o edital prevê declaração da instituição. Formação estrangeira depende das exigências de revalidação e tradução descritas no documento. A graduação necessária para exercer a função não deve ser contada automaticamente como título adicional.

Não confunda os documentos anexados na inscrição com a documentação para admissão. Certidões, diploma, comprovantes pessoais e demais papéis previstos para contratação são exigidos quando houver convocação, conforme a lista do edital. A conferência inicial do formulário não significa que documentos de admissão já foram apresentados ou que a contratação está assegurada.

PND: requisito de entrada e envio posterior da nota

A participação na PND tem duas referências no edital municipal. Para se inscrever no PSS, a pessoa já deve ter realizado a inscrição na PND em 2025 ou 2026 e anexar o respectivo comprovante ao App Formiga. Depois, entre 16 e 18 de dezembro de 2026, deverá enviar no mesmo aplicativo o boletim de desempenho individual com a nota obtida, dentro do prazo do cronograma.

São obrigações em momentos diferentes: o comprovante da inscrição prévia acompanha o requerimento municipal de novembro; o boletim com a nota é enviado em dezembro. O primeiro não substitui o segundo. O edital atribui caráter eliminatório e classificatório à etapa da PND; o não cumprimento da etapa posterior tem consequência de desclassificação conforme as regras do certame. Por isso, quem fizer o cadastro municipal deve guardar o calendário e acompanhar a página do participante da prova para obter o boletim.

Lista parcial, lista final e recursos

As publicações oficiais das etapas devem ser acompanhadas no site municipal e no App Formiga. O cronograma previa a relação final em 16 de novembro, a partir das 12h.

A relação parcial serve para conferir se o nome consta entre os pedidos registrados, mas não substitui a homologação final. O edital prevê que, encerradas as inscrições, a Comissão publique a relação dos pedidos homologados no prazo de um dia. Se a inscrição não for homologada, o candidato pode apresentar recurso escrito à Comissão no prazo de um dia contado da publicação, com os documentos que sustentem a contestação. Leia a publicação correspondente para confirmar o canal e a contagem do prazo recursal.

O cronograma também prevê resultado preliminar da avaliação de títulos em 23 de novembro, etapa de recurso em 24 de novembro, julgamento em 26 de novembro e nova divulgação preliminar em 27 de novembro. O boletim da PND será enviado de 16 a 18 de dezembro; a classificação final consta para 28 de dezembro e a homologação para 29 de dezembro. Datas podem mudar por retificação, por isso o edital, o portal municipal e o aplicativo são as referências a conferir antes de cada providência.

Cadastro de reserva e convocação

As oito funções aparecem como CR, cadastro de reserva. Isso significa que o edital não oferece número de vagas imediatas para cada cargo e que a classificação, por si só, não assegura contratação. A Prefeitura poderá convocar conforme surgirem vagas ou necessidade durante a validade do processo, observando ordem de classificação, requisitos, orçamento e as demais regras, inclusive eventual concurso municipal vigente.

A contratação prevista é por contrato administrativo, com contribuição previdenciária ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O edital não apresenta a seleção como vínculo CLT. Se houver convocação, a pessoa deverá comprovar a formação e entregar os documentos admissionais previstos, além de realizar a inspeção de saúde. O prazo para manifestar interesse é de um dia útil contado do envio da notificação; a falta de resposta é tratada como desistência tácita daquela convocação.

Segundo o edital, a convocação será comunicada por notificação pessoal no App Formiga, publicada no site oficial do Município e afixada na sede da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Gestão. Mantenha os dados de contato e o acesso ao aplicativo atualizados e acompanhe os canais oficiais. Uma aprovação ou posição na lista não indica uma data certa de chamada.

Leia o Edital de Processo Seletivo nº 008/2026 no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

Consulte o aviso da Prefeitura de Formiga sobre as inscrições e o App Formiga.

Consulte os editais e documentos de Recursos Humanos no portal da Prefeitura.