Guarantã do Norte abre seleção para ACS e ACE; isenção até 16/11

O pedido de isenção dos R$ 70 da seleção pública de Guarantã do Norte (MT) para agente comunitário de saúde (ACS) e agente de combate às endemias (ACE) pode ser feito, conforme o cronograma do edital, de 13 a 16 de novembro de 2026. Esse é somente o prazo para pedir a dispensa da taxa: as inscrições seguem até 26 de novembro, às 23h59, no horário oficial de Mato Grosso. As datas são prováveis e podem mudar por edital complementar.

O Processo Seletivo Público nº 001/2026 prevê sete vagas imediatas e 14 posições de cadastro de reserva (CR), com vencimento inicial de R$ 3.242 por mês e jornada de 40 horas semanais. A seleção é para a Secretaria Municipal de Saúde e tem duas etapas: prova objetiva e curso introdutório eliminatório. A inscrição não garante aprovação ou nomeação; o edital define requisitos diferentes para ACS e ACE.

Quem pode pedir isenção dos R$ 70

O edital permite solicitar a isenção a quem se enquadrar em uma das situações abaixo. Não basta pertencer genericamente a um grupo: cada hipótese exige comprovação documental e envio dentro da janela de 13 a 16 de novembro pela Área do Candidato da organizadora.

• Pessoa inscrita no CadÚnico, com NIS válido, que integre família de baixa renda. Para essa hipótese, o edital exige também a Declaração de Hipossuficiência do Anexo VI assinada.
• Doador regular de sangue que comprove pelo menos duas doações nos 12 meses anteriores à publicação do edital, por documento emitido por hemocentro ou banco de sangue oficial.
• Doador de medula óssea cadastrado no REDOME, com comprovante do cadastro.

Para pedir a dispensa, o candidato deve entrar na Área do Candidato em página oficial da AIGLE, preencher o formulário próprio e anexar em um único arquivo PDF os documentos da hipótese escolhida. O edital informa que pedido fora do período, incompleto, enviado por outro meio, com declaração falsa ou com NIS inválido, inexistente ou de terceiro pode ser indeferido. Leia o item 5 e os anexos do edital publicado no Diário Oficial antes de separar os arquivos.

O cronograma prevê resultado preliminar dos pedidos em 18 de novembro, recurso contra indeferimento em 19 de novembro e resultado definitivo em 23 de novembro. Se a isenção não for aprovada, o candidato ainda poderá emitir o boleto e pagar até o vencimento previsto, desde que respeite o prazo de inscrição e acompanhe a decisão. O pedido de isenção, por si só, não conclui a inscrição: confira na Área do Candidato se o cadastro e a situação foram efetivamente registrados.

Inscrição completa vai até 26 de novembro

A inscrição é exclusivamente online no endereço da AIGLE indicado no edital, de 13 a 26 de novembro de 2026, até 23h59 pelo horário oficial de Mato Grosso. A taxa é de R$ 70 para qualquer cargo. O Anexo II prevê 27 de novembro como último dia para pagar o boleto, mas a data também é provável e pode mudar por edital complementar. Esse prazo de pagamento é distinto do fim das inscrições: não conte com a data do boleto para iniciar ou concluir a candidatura após 26/11. Confira o vencimento gerado no sistema e eventuais atualizações oficiais.

A inscrição só é efetivada depois da confirmação bancária do pagamento ou do deferimento da isenção. O edital não aceita depósito, transferência, PIX para chave diferente da que consta no boleto, agendamento sem compensação ou pagamento posterior ao vencimento. Evite deixar para os minutos finais: falhas de internet, equipamento ou congestionamento podem impedir o envio, e o município e a organizadora dizem não se responsabilizar por problemas técnicos que não tenham causado. Guarde os comprovantes e acompanhe a situação na conta de candidato.

Cada pessoa pode se inscrever para um único cargo; se escolher ACS, também seleciona somente uma UBS/área. O edital não permite alterar cargo ou UBS depois que a inscrição é efetivada. Se houver mais de uma inscrição paga ou isenta, vale a mais recente em data e horário e as demais são canceladas. Antes de confirmar, confira se selecionou a ocupação e, para ACS, a unidade compatível com sua residência.

Vagas, cadastro de reserva e remuneração

São seis vagas imediatas de ACS e dez para cadastro de reserva, distribuídas por dez UBS/áreas; para ACE, há uma vaga imediata e quatro de CR na área urbana. Assim, o total do edital é sete vagas imediatas e 14 de reserva. As vagas de ACS são separadas por unidade, e há áreas em que o edital oferece somente cadastro de reserva. Confira o quadro completo do Anexo I antes de escolher a lotação.

As unidades listadas para ACS são 13 de Maio, Aeroporto, Araguaia, Centro, Cidade Nova, Cotrel, Jardim Vitória, Rural, Santa Marta e São Cristóvão. O quadro distribui uma vaga imediata em algumas delas e apenas uma posição de reserva em outras. Para ACE, o quadro informa a área urbana. Cadastro de reserva não é vaga imediata nem promessa de contratação: o edital diz que a classificação nessa lista gera expectativa de direito à nomeação, conforme ordem, necessidade da administração e limites legais.

O vencimento inicial indicado é R$ 3.242 mensais, para 40 horas semanais, acrescido das vantagens que a legislação municipal prevê. O edital associa o valor ao piso nacional correspondente a dois salários mínimos, mas não detalha nesta seleção o valor de cada adicional municipal. Por isso, a remuneração anunciada não deve ser confundida com garantia de adicionais específicos nem com valor líquido após descontos.

ACS e ACE têm requisitos territoriais diferentes

Para ACS e ACE, o Anexo I exige ensino médio completo e conclusão, com aproveitamento, do Curso Introdutório de Formação Inicial. Para ACS, somam-se a escolha de uma única UBS/área e a residência na comunidade correspondente desde 10 de novembro de 2026, data de publicação do edital. Não basta morar em qualquer bairro do município: é preciso conferir a abrangência da UBS escolhida. O comprovante de endereço é apresentado na inscrição; se o imóvel for alugado, o edital pede cópia do contrato. A Secretaria Municipal de Saúde poderá validar a residência na convocação para posse, e a falta de comprovação pode eliminar o candidato.

A declaração de residência do Anexo VII é exclusiva para ACS e deve ser apresentada na convocação junto de documentos idôneos, como conta de água, energia ou telefone, contrato de locação ou similar. Os limites de cada UBS seguem a territorialização vigente; para conferir bairros e localidades, o edital orienta consultar a Secretaria Municipal de Saúde ou a própria UBS.

Para ACE, a lotação indicada no quadro é a área urbana, mas o edital não exige que o candidato resida em uma área específica. A regra de residência na área da comunidade é exclusiva do ACS.

O que cada agente faz no trabalho

O ACS atua junto às famílias e à equipe de Atenção Primária. O Anexo IV descreve atividades de cadastramento e atualização de informações da microárea, visitas domiciliares periódicas, orientação sobre acesso aos serviços e acompanhamento de grupos prioritários, como gestantes, crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas. Também prevê participação no planejamento da equipe, registros em sistemas de informação, educação em saúde e encaminhamento de situações suspeitas à unidade responsável.

O ACE trabalha na vigilância e no controle de vetores e endemias. Entre as atividades indicadas estão visitas a imóveis para localizar, eliminar ou tratar criadouros, levantamentos de infestação, ações educativas e de mobilização comunitária, registro das atividades e encaminhamento à unidade de referência quando necessário. O anexo também prevê integração entre ACE, ACS e equipes de saúde. As listas são exemplos das atribuições do edital, não uma garantia de que cada rotina ocorrerá exatamente da mesma forma em todas as equipes.

Em termos práticos, os cargos compartilham a atuação comunitária e a prevenção, mas têm foco operacional distinto. Quem prefere o contato longitudinal com famílias e a microárea pode se interessar pelo ACS, desde que cumpra o requisito de residência; quem se identifica com vigilância ambiental e prevenção de vetores pode considerar ACE, cuja área indicada é urbana. Essa comparação ajuda a entender a natureza das funções, mas a decisão deve se apoiar no Anexo IV e no quadro de vagas, não somente no nome do cargo.

Como será a seleção

A primeira etapa é uma prova objetiva de 40 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas e apenas uma resposta correta em cada item. Cada questão vale 2,5 pontos, totalizando 100. O edital divide o conteúdo em língua portuguesa (dez questões), matemática (cinco), conhecimentos gerais (cinco), noções de informática (cinco) e conhecimentos específicos do cargo (15). A nota mínima para seguir é 50 pontos. Não haverá prova de títulos.

O conteúdo programático traz matérias comuns e conhecimentos específicos de ACS ou ACE. Em conhecimentos gerais, inclui aspectos históricos, geográficos, econômicos, sociais, políticos e culturais de Guarantã do Norte e de Mato Grosso, além de atualidades e cidadania. Na parte específica, aborda princípios do SUS, atenção primária, Lei nº 11.350/2006, vigilância e atribuições do cargo. A lista detalhada está no Anexo III, e deve orientar o plano de estudo; não é seguro estudar apenas um resumo ou presumir que o conteúdo comum seja idêntico à parte específica.

A segunda etapa é um curso introdutório presencial com carga mínima de 40 horas, em Guarantã do Norte. Todos os classificados na prova objetiva, respeitada a nota mínima, serão convocados para o curso por edital complementar. Para ser considerado apto, o candidato precisa ter frequência mínima de 75% e aproveitamento de pelo menos 50% na avaliação de aprendizagem ao final. O curso é eliminatório, não acrescenta pontos à nota e a participação não gera vínculo com a administração, remuneração ou ajuda de custo.

O resultado final combina a nota da prova com o resultado apto no curso. Em caso de empate, o edital prevê critérios sucessivos, começando pela preferência legal a candidatos com 60 anos ou mais, depois pontuação em conhecimentos específicos e língua portuguesa, seguida por matemática, informática e conhecimentos gerais, entre outros critérios. O detalhamento está no item 10; não é necessário decorar essa ordem antes de compreender o conteúdo e as etapas principais.

Cronograma: datas ainda são prováveis

O Anexo II prevê prova objetiva em 6 de dezembro de 2026, das 8h às 11h no horário de Mato Grosso, e curso introdutório em datas de dezembro. Porém, o próprio edital chama todas as datas do cronograma de prováveis e permite alteração por necessidade ou conveniência da administração, mediante edital complementar. Trate as datas como previsão: confirme a versão vigente antes de viajar, pagar, pedir atendimento especial ou organizar compromissos.

O local da prova será informado no Cartão de Convocação para Etapa (CCE) disponível na Área do Candidato e também no edital complementar de homologação definitiva. A previsão é que os portões abram às 7h, fechem às 7h45 e a prova comece às 8h. O edital veda a entrada após o fechamento. Se o candidato alcançar a etapa, deve consultar o CCE em vez de confiar em mensagens informais ou em calendários reproduzidos por terceiros.

Os atos do processo devem ser acompanhados nos canais oficiais indicados no edital: Diário Oficial Eletrônico de Guarantã do Norte, site da Prefeitura e página da AIGLE. A página da organizadora consultada para esta matéria exibia o edital de abertura, os prazos de inscrição e isenção e a situação “em andamento”; como o cronograma pode mudar, é importante voltar a essa página e ao Diário Oficial para verificar complementações. Recursos e solicitações devem seguir o canal indicado em cada etapa.

Regime de contratação e o que aprovação significa

O edital prevê regime jurídico estatutário municipal, vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social de Guarantã do Norte, o PREVIGUAR. Não é uma vaga CLT nem vínculo ao Regime Geral do INSS. Essa diferença importa para entender o tipo de contratação e a previdência do cargo, mas direitos, vantagens, descontos e regras de aposentadoria dependem das normas municipais e do RPPS — não devem ser deduzidos apenas do valor anunciado.

O processo tem validade de um ano a partir da homologação do resultado final e pode ser prorrogado uma vez por igual período, a critério da administração. Mesmo quem ficar dentro do cadastro de reserva não tem contratação automática: a convocação depende da ordem de classificação, da necessidade do município e dos limites legais. Para as vagas imediatas, aprovação também exige cumprir todas as etapas, apresentar os documentos e atender aos requisitos no momento da posse.

• Ao concluir, guarde o protocolo gerado pelo sistema.

Fontes oficiais consultadas em 13/11/2026: edital integral no Diário Oficial Eletrônico municipal e página do Processo Seletivo 001/2026 na AIGLE. A página da organizadora mostrava apenas a publicação do edital de abertura na consulta desta data; acompanhe ambas as fontes para localizar qualquer complemento posterior.